Silvia Pinter
600 CATARINENSES PODEM PERDER DIREITOS POLÍTICOS
Cassação se aplica em casos de homens que se alistaram, mas se negaram a participar da seleção
Florianópolis - O Ministério da Justiça poderá cassar os direitos políticos de 600 catarinenses. Eles se alistaram, mas não quiseram participar do processo de seleção. O inciso 8 do artigo 5º da Constituição de 1988 prevê a possibilidade do cidadão se eximir das obrigações militares desde que fira suas convicções filosóficas ou política. Em compensação, perde o direito de votar e de ser votado. Sem título de eleitor, a pessoa ainda enfrenta problemas para participar de concurso público e de recadastrar o CPF.
A punição só se aplica aos homens, já que eles têm a obrigação de prestar o serviço militar. Mas a situação pode ser revertida. Basta o interessado pedir a anulação da eximição à Junta do Serviço Militar. Ontem, o secretário estadual da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, João Henrique Blasi, assinou o termo de reaquisição dos direitos políticos de oito catarinenses. A medida beneficiou Alberto de Assis Cunha, de Lontras; Altasir Pacheco da Silva, de Joinville; Antônio Dias de Aguiar, de Capinzal; Antônio Urbano Filho, de Blumenau; Arlindo Reich, de Presidente Getúlio; Irani Bruno Apolinário, de Trombudo Central; Ronaldo Cesar Amandio, de São José; e Wanderlei Glau, de Blumenau. Ao pedir a desobrigação de prestar o serviço militar tanto no Exército, quanto na Marinha e na Aeronáutica o cidadão invoca problemas religiosos ou políticos. O mecânico Wanderlei Glau, 36 anos, não serviu as Forças Armadas porque era da igreja testemunha de Jeová. Ele passou os últimos seis anos sem título de eleitor. Além de não votar, Wanderlei não conseguiu recadastrar o CPF. Ficou impossibilitado de abrir sua empresa; de viajar para o exterior; e de comprar imóveis no seu nome. Desde ontem, ele voltou a ser um cidadão com todos os direitos.
"Lutamos muito para conseguir de volta os nossos direitos. Hoje o processo é mais simples, mas antes era mais demorado", lembra Wanderlei Glau, que no ano que vem poderá voltar a escolher o seu candidato a prefeito e a vereador. "Já posso votar. Isso é muito importantes. Com um voto um homem deixa de ser eleito", filosofa o mecânico, que, ao completar 18 anos, deixou a religião que lhe foi imposta desde os cinco anos de idade.
Segundo o coronel Carlos Moura, chefe da 16ª Circunscrição de Serviço Militar do Estado, dependendo da idade que a pessoa pede a anulação da eximição, há possibilidade de concorrer à seleção e até de servir. "Conforme a idade, o cidadão já é dispensado. Com mais de 30 anos não passa mais pela seleção. Mas com menos ainda há possibilidade", explica o coronel.
Saiba mais
O que acontece a quem se recusa a participar da seleção do serviço militar
As restrições:
- Ao se eximir de servir às Forças Armadas, o cidadão perde o título de eleitor, não pode votar e nem ser votado. Ou seja, não pode concorrer a nenhum cargo eletivo;
- Também não pode participar de concurso público, se o edital exigir o documento;
Como reverter a situação:
- Basta pedir a anulação da eximição para a Junta do Serviço Militar;