Brasil, 3 de janeiro de 2004
Paulo Franco
EXIMIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR: CONSEQUÊNCIAS E COMO REVERTER
As Testemunhas de Jeová são conhecidas pela sua insistência em bater às portas das pessoas oferecendo as revistas A Sentinela e Despertai!, e também por sua recusa de transfusões de sangue, mas muitos não estão a par de uma das doutrinas da religião Testemunhas de Jeová que tem a ver com o serviço militar. Apesar de as TJs serem ensinadas que se deve obedecer as leis do país ("César") em obediência ao que diz o livro de Romanos 13:1, a cúpula das Testemunhas de Jeová é quem decide exatamente o que se deve e o que não se deve obedecer. Uma das coisas que as Testemunhas não podem fazer é a prestação do serviço militar, que é obrigatório no Brasil. Felizmente para os jovens TJs no Brasil, a não prestação do serviço militar não o lançará na prisão como ocorre em muitos países do mundo, mas o lançará numa verdadeira rede de problemas que passo a considerar abaixo.
O que espera-se com este artigo é que aqueles que optaram por escolher o processo de "eximição do serviço militar" e agora sofrem com as consequências dessa escolha, tenham alguma orientação sobre como reverter o processo se assim o desejar. Espera-se também que este artigo seja esclarecedor para aqueles que não são e nunca foram Testemunhas de Jeová, para que entendam o que está envolvido quando se desobedece uma lei constitucional em obediência aos ditames da cúpula de uma religião.
NOTA: Este artigo foi escrito baseado na experiência de varões Testemunhas de Jeová que iniciaram o processo de eximição do serviço militar e estão ou tentando reverter o processo ou lidar com as consequências dele. Este artigo NÃO foi escrito por um advogado, portanto não deve ser visto como um conselho legal. Ademais, os detalhes de como lidar com o problema parecem variar de uma Junta de Serviço Militar (JSM) para outra. Portanto, o que aqui se delineia deve ser visto apenas como ponto de partida para uma tomada de ação. A JSM onde a pessoa se alistou deve ser procurada para a obtenção dos detalhes.
O Processo de Alistamento Militar
A lei brasileira diz que o jovem deve procurar a Junta de Serviço Militar (JSM) de sua localidade para efetuar o alistamento militar entre Janeiro e Abril do ano em que ele completa 18 anos de idade. Ao fazer o alistamento militar, o jovem recebe um documento chamado Certificado de Alistamento Militar (CAM). No dia do alistamento, o jovem é informado pela JSM se ele prestará o serviço militar ou se será dispensado. Normalmente, nesse dia é feito um exame médico para se chegar a essa decisão.
O jovem TJ, porém, não é submetido ao exame médico, pois ele é instruído pela organização Torre de Vigia a levar consigo uma declaração de pedido para eximição do serviço militar, que é assinada pelo superintendente-presidente da congregação a que ele pertence. É aí que começa o pesadelo de todo jovem TJ, com todo um desdobramento adverso que será considerado mais abaixo.
Consequências do Pedido de Eximição Militar
A constituição brasileira concede ao cidadão a eximição (ou liberação) do serviço militar por pedido do cidadão, mas a consequência derradeira disso é a perda dos direitos políticos. Entre as consequências de se perder os direitos políticos está não se poder possuir o Título de Eleitor. Como as coisas são interligadas, você pode apenas imaginar o que isto representa. Por exemplo, não se possuindo o Título de Eleitor a pessoa pode ter dificuldades de arrumar emprego, visto que este é um dos documentos exigidos pelos empregadores. Outra consequência é não se poder obter o passaporte, uma vez que a Polícia Federal está cada vez mais exigente quanto a apresentação de outros documentos pessoais, incluindo-se aqui o Título de Eleitor. Ainda outra consequência é não se poder obter ou renovar o CPF, visto que novamente o Título de Eleitor é exigido para se obtê-lo. Sem o título de eleitor, a pessoa pode ser proibida até de abrir uma empresa.
Anos atrás, os jovens TJs eram instruídos a contatar a unidade do TRE de sua jurisdição para obter um documento de isenção eleitoral, cujo "scan" pode ser visto abaixo. Hoje, a maioria dos jovens TJs obtém o Título de Eleitor, mas este é cancelado quando o processo de eximição é concluído e os direitos políticos são cassados. Portanto, mesmo que de início o jovem não enfrente os problemas descritos acima, ele os enfrentará quando o processo for finalizado (ou deferido, como alguns preferem chamar).
Outra consequência de se pedir a eximição do serviço militar é que o jovem não obtém, como acontece com os demais, a Certidão de Reservista, que é um outro documento exigido por muitos empregadores como condição para a contratação.
A apreciação do pedido de eximição militar é feita por órgãos em Brasília. O processo costuma ficar parado nesses órgãos por anos. Sabe-se de jovens que iniciaram o processo em 1984 e ainda estão esperando uma decisão sobre ele.
Uma das fases do processo é quando a pessoa entra na categoria de "eximido", mas não teve seu nome ainda publicado no Diário Oficial da União (DOU). Essa é uma coisa não tão simples de se saber. Onde se tem acesso ao DOU? Com que frequência deve a pessoa consultá-lo? Mesmo que ela o consulte, digamos, anualmente, como ela achará o nome dela ali? Uma solução pra isso é consultar a JSM em que a pessoa se alistou, mas nem todas tem funcionários suficientes ou prestativos de modo a fornecer esse tipo de informação. Essa descrição, embora suscinta, é suficiente para que você perceba a dificuldade que aguarda o jovem que tolamente seguiu as orientações da organização Torre de Vigia por meio de seus "anciãos".
A Torre de Vigia não mantém nenhuma espécie de Central de Atendimento que possa auxiliar o jovem a obter informações sobre o seu caso tais como a sua situação atual. A Torre de Vigia muito menos dá ao jovem qualquer orientação jurídica. O jovem TJ, está, portanto, à mercê de sua própria sorte.
Mas quando o processo é finalmente apreciado e deferido, a perda dos direitos políticos ocorre, e outros problemas começam.
Consequências da Perda dos Direitos Políticos
Quando o pedido de eximição do serviço militar é finalmente deferido, o que pode levar décadas, o solicitante perde todos os direitos políticos como consequência pela sua decisão. O Certificado de Eximido é concedido ao solicitante. Entre os efeitos de se perder os direitos políticos estão: não se poder obter passaporte; perda do título de eleitor, gerando como consequência não se poder votar em eleições políticas; não poder participar em concursos públicos; etc. Ou seja, perder os direitos políticos tem o enorme potencial de lançar a pessoa no mundo do sub-emprego e da alienação social. Veja abaixo o documento obtido quando finalmente o processo de perda dos direitos políticos é concluído
Diferença Entre "Eximido" e "Cassado"
Embora já explicado com certa extensão acima, "eximido" é apenas uma das fases no processo de perda dos direitos políticos. A pessoa só entra no estado de "cassada" quando o nome dela é publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir deste momento ela perde todos os direitos políticos e, se ela possuir o título de eleitor, ele será cancelado. A "cassação" só pode ser promulgada pelo Presidente da República com publicação no DOU.
Se você têm o título de eleitor, uma boa indicação para saber se você já foi "cassado" é consultar o site do TSE para verificar a situação do Título de Eleitor. Se o mesmo estiver em situação "regular", é um bom indicativo de que você ainda não foi cassado. Proceda do modo abaixo para consultar o título eleitoral no site do TSE:
- 1. Entre no site do TSE
- 2. Siga o seguinte menu de opções: Serviços Online -> Serviços ao Eleitor -> Consulta Título de Eleitor e Local de Votação
Como Cancelar o Processo de Eximição do Serviço Militar
Para se sustar o pedido de eximição militar você vai precisar de uma boa dose de paciência, de sorte, e vai precisar contar com a cooperação do responsável pela JSM onde você fez o alistamento militar. Não existe uma receita exata para se obter a reversão ou cancelamento do pedido de eximição, mas delineia-se abaixo os passos gerais nesse sentido. Lembre-se: quando você fez o pedido de eximição do serviço militar, uma declaração assinada pelo ancião da sua congregação foi anexada ao processo e foi encaminhada ao órgão em Brasília. Embora a reversão ou cancelamento do processo seja possível, há divergências quanto ao procedimento exato para tal. Alguns tem dito que se dirigir à JSM e assinar um documento pedindo o cancelamento do processo tem sido suficiente; outros tem descoberto que não é tão simples assim. As JSMs normalmente exigem que seja fornecida uma declaração informando que você não mais pertence a religião Testemunhas de Jeová, assinada pelo ancião-responsável da congregação a que você pertencia à época de seu alistamento.
É aí onde está o problema. O presidente da congregação NÃO VAI ASSINAR TAL DECLARAÇÃO SE VOCÊ NÃO PEDIR O DESLIGAMENTO DA RELIGIÃO (dissociação), algo que trás todas as consequências de se ser EXPULSO (desassociação), algo que talvez não esteja nos planos do requerente.
De qualquer modo, obtendo-se essa declaração, o solicitante a apresenta a JSM e deve aguardar por um período de tempo que é impossível de se determinar, pois pode levar outros tantos anos. O solicitante deve torcer para que o seu processo ainda esteja na situação de "eximido" - mas direitos políticos ainda não cassados - pois do contrário sua situação pode demorar ainda mais tempo para ser resolvida. A razão disso é que comenta-se que apenas o Presidente da República pode sancionar a perda dos direitos políticos; e somente ele pode sancionar a re-aquisição deles.
Como Reverter A Perda dos Direitos Políticos
Uma situação ligeiramente diferente é a daqueles cujos processos já foram deferidos, seus nomes já foram publicados no DOU e a perda dos direitos políticos já ocorreu (normalmente, homens nessa situação já possuem o Certificado de Eximição). Pela troca de mensagens em fóruns de discussão, eu conclui que para essas homens o processo é diferente. Parece não ser necessário, por exemplo, a declaração assinada pelo presidente da congregação de que a pessoa não mais é membro da religião. Também os documentos para se iniciar o processo são diferentes. Clique no link abaixo para ver os documentos-modelo e uma breve consideração do que se precisa fazer.
Documentos-modelo Para Reaquisição dos Direitos Políticos
Por Que os Jovens TJs Não Aceitam o Serviço Civil Alternativo
Você talvez ficará surpreso, mas os jovens TJs não se beneficiam de uma provisão do governo brasileiro que é o Serviço Civil Alternativo. A Torre de Vigia sempre condenou o serviço civil alternativo como sendo o mesmo que prestar o serviço militar obrigatório, mas em maio de 1996 a Torre de Vigia, através da Sentinela de 1/5/96, liberou tal serviço como sendo algo aceitável para o "cristão". Veja algumas das declarações daquela Sentinela (grifos são nossos):
"Em alguns lugares, o serviço civil compulsório, tal como um trabalho útil na comunidade, é considerado como serviço não-militar, nacional. Pode o cristão dedicado prestar tal serviço? Novamente, o cristão dedicado e batizado terá de fazer a sua própria decisão à base da sua consciência treinada pela Bíblia." - pág.19, parágrafo 16
"O que se dá, porém, quando o Estado exige que o cristão preste serviço civil durante um período como parte dum serviço nacional sob uma administração civil? Novamente, os cristãos têm de fazer a sua própria decisão baseada numa consciência informada." - pág.20, parágrafo 19
"Que fazer se as respostas honestas do cristão a essas perguntas [do artigo] o levem a concluir que o serviço civil, nacional, é uma “boa obra” em que ele pode participar em obediência às autoridades? Então a decisão cabe a ele perante Jeová. Os anciãos designados e outros devem respeitar plenamente a consciência deste irmão e continuar a considerá-lo como cristão de boa reputação." - pág.20, parágrafo 21
Apesar da liberação acima, por que os jovens TJs rejeitam, então, o serviço civil alternativo? A principal razão é que a Torre de Vigia só concorda com as coisas ao seu modo; nos seus termos. Por exemplo, se aquelas tarefas civis forem realizadas sob o comando de um oficial das forças armadas, ou dentro de instalações castrenses, a Torre de Vigia acha isso inaceitável.
Espero sinceramente que este artigo tenha dado a você que é TJ - ou já foi mas lamenta ter pedido a eximição - alguma orientação quanto a questão do serviço militar; quanto a você que não é TJ mas busca entender este aspecto da doutrina TJ, esperamos que o artigo tenha sido esclarecedor.